POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS:

NOTÍCIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este TABELIONATO.

Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e a Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Nossa política tem por objetivo trançar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade de nossos clientes e parceiros, visando a gestão de dados pessoais e a gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.

Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.

Salientamos que os enquadramentos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artº23, §4º, da Lei 13.709/18, sendo assim, dispensando o prévio consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 7º, inciso II e III, da citada Lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade publica da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público notarial.

Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção de Dados Pessoais e a Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos empregados assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.

Para Solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail: notas@cartorioriachogrande.com.br.

Nossos serviços utilizam as seguintes informações pessoais do seu cadastro:

* Nome
* RG
* CPF
* Data de Nascimento
* Endereço
* Filiação
* Nacionalidade
* Profissão
* Estado Civil e qualificação do Cônjuge
* Endereço residencial e profissional completo, inclusive e- mail
* Telefone, inclusive celular
* Se se trata de pessoa exposta politicamente. *

*É considerada uma Pessoa Expostamente Politicamente (PEP), aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

ENCARREGADO E CANAL DE ATENDIMENTO:

O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO RIACHO GRANDE. possui um encarregado que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Dados (ANPD), sendo ele a Srta. JULIANA BIZIO DE SIQUEIRA, que poderá ser contatada para fins de informações, reclamações ou sugestões pelo e-mail: juliana@cartorioriachogrande.com.br e ou pelo telefone: (11) 4354-0110 | 4354-0136,

assim como pelo formulário disponível abaixo.