Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

• Íntegra
  
  
• Seção I - Das Disposições Gerais
  
  
• Seção II - Da Escrituração e Ordem do Serviço
  
  
• Seção III - Do Nascimento
  
  
• Seção IV - Do Registro Civil fora do Prazo
  
  
• Seção V - Do Casamento
  
  
• Seção VI - Do Óbito
  
  
• Seção VII - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da Tutela, da Adoção, da Investigação de Paternidade, da Negatória de Paternidade, da Substituição e Destituição de Pátrio Poder e da Guarda
  
  
• Seção VIII - Da Autenticação de Livros Comerciais
  
  
• Seção IX - Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro
  
  
• Seção X - Do Papel de Segurança para Certidões de Todos os Atos Próprios do Registro Civil de Pessoas Naturais
  
  
• Capítulo XIII - Da Função Correcional, das Disposições Gerais, dos Livros e Classificadores Obrigatórios e dos Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades do Serviço Notarial e de Registro
  
  
• Capítulo XIV - Serviço Notarial
  
  
• Capítulo XVI - Dos Registros Públicos