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REGISTRO DE LIVROS MERCANTIS
Na ausência da Junta Comercial na cidade, o registro de livros mercantis é feito pelo Oficial do Registro Civil.
Os preços são os mesmos cobrados pela Junta Comercial em sua sede. Os livros a serem registrados são: diário, entrada/saída, inventário, registro de duplicatas e notas fiscais fatura.
Para o registro, o Oficial deve observar:
- Se a parte tem seus documentos constitutivos arquivados na Junta Comercial.
- Termos de abertura e encerramento devidamente datados e assinados.
- Finalidade no termo de abertura, a que se destina o livro, número de ordem, número de folhas, nome da empresa e número do CNPJ;
O registro será lançado no termo de abertura e encerramento do livro, com as demais folhas chanceladas com a rubrica do Oficial. |
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